Uma infausta data: 45 anos depoisCaio N. de Toledo*
Há 45 anos – no dia em que o imaginário popular consagra como o "dia da mentira" – era rompida a legalidade democrática vigente no país desde a derrubada da ditadura do Estado Novo (1937-1945). Hoje, no Brasil, poucos serão aqueles que se atreverão a propor algum tipo de comemoração pública desta data.
Golpe ou revolução? Àqueles que ainda insistem em denominar este movimento com a noção de "Revolução", deveríamos lembrar as palavras de um eminente protagonista do movimento de abril. Em 1981, em celebrado depoimento, Ernesto Geisel declarou: "o que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções se fazem por uma ideia, em favor de uma doutrina". Para o vitorioso de 1964, o movimento se fez "contra Goulart", "contra a corrupção", "contra a baderna e a anarquia que destruíam o país".
Em síntese, no pré-1964, as classes dominantes e seus aparelhos ideológicos e repressivos – diante das iniciativas e reivindicações dos trabalhadores no campo e na cidade e de setores das camadas médias – apenas enxergavam "crise de autoridade", "subversão da lei e da ordem", "quebra da disciplina e hierarquia" dentro das Forças Armadas e a "comunização" do país que, no limite, implicariam a "dissolução da família" e o "fim da propriedade privada". Embora, por vezes, expressas numa linguagem "radical" – reformas na "lei ou na marra", "morte aos gorilas" etc. –, as demandas por reformas sociais e políticas visavam, fundamentalmente, o alargamento da democracia política e a realização de mudanças no capitalismo brasileiro.
Contra algumas formulações "revisionistas", presentes no atual debate político e ideológico, que insinuam "tendências golpistas" por parte do governo Goulart, deve-se, contudo, enfatizar que quem planejou, articulou e desencadeou o golpe contra a democracia política foi a alta hierarquia das Forças Armadas, incentivada e respaldada pelo empresariado (industrial, rural, financeiro e investidores estrangeiros) bem como por setores das classe médias brasileiras (as chamadas "vivandeiras de quartel").
Embora tivesse uma simpática acolhida junto aos trabalhadores, classes médias baixas e meios sindicais, o governo João Goulart ruiu como um castelo de areia. Dois de seus principais pilares de apoio – como apregoavam os setores nacionalistas – mostraram ser autênticas peças de ficção. De um lado, o propalado "dispositivo militar", comandado pelos chamados "generais do povo"; de outro, o chamado 4º poder que seria representado pelo Comando Geral dos Trabalhadores. Ambos assistiram – sem qualquer reação significativa – a queda inglória de um governo a quem juravam fidelidade até com o sacrifico da morte.
Desorganizadas e fragmentadas, as entidades progressistas e de esquerda – muitas delas subordinadas ao governo Goulart – não ofereceram qualquer resistência à ação dos militares. Sabe-se que, às vésperas de abril, algumas lideranças "radicais" afirmavam que os golpistas – caso atrevessem quebrar a ordem constitucional – teriam as "cabeças cortadas". Tratava-se, pois, de uma cortante metáfora... Com a ação dos "vitoriosos de abril", esta expressão, no entanto, tornou-se uma dura e cruel realidade para muitos homens e mulheres durante os longos 20 anos da ditadura militar.
45 anos depois, nada há, pois, a comemorar. Decorridos 45 anos, não se fez justiça às vítimas da ditadura militar e ainda aguardamos que a verdade sobre os fatos ocorridos entre 1964 e 1985 seja plenamente conhecida pelo conjunto da sociedade brasileira. Sendo o "direito à justiça" e o "direito à verdade" exigências e dimensões decisivas de qualquer regime democrático, devemos concluir que a democracia política no Brasil contemporâneo não é ainda uma realidade sólida e consistente.
*Professor colaborador da Unicamp. Autor de O governo Goulart e o golpe de 1964,
Editora Brasiliense e 1964: visões críticas do golpe (org.), Editora Unicamp.
Situação 1
